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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:03
Apple é condenada a pagar R$ 10 mil a advogado
Problemas técnicos em MacBook fez advogado perder arquivos armazenados na memória do equipamento. Para os desembargadores do TJ-RJ,o fato significou a perda de horas e horas de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:36
Criador do WikiLeaks pode ser libertado após pagar fiança, decide Justiça britânica
Advogado de Assange diz que será impossível dizer quando fiança será obtida. Fiança será de 200 mil libras (cerca de R$ 535 mil)
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:12
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:17
"Rodeio de Gordas" e a marcha da imbecilidade
De um lado, a bestialidade inerente ao ser humano e, de outro, um desrespeito profundo aos direitos humanos e à ética
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26
Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.
Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:50
Lei seca: Erro do legislador garante impunidade
A Lei 11.705/2008
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:42
Legalização da maconha e populismo penal
Luiz Flávio Gomes é doutor em direito penal pela universidade complutense de madri, mestre em direito penal pela usp e diretor-presidente da rede de ensino lfg. foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). twitter: www.twitter.com/professorlfg. blog: www.blogdolfg.com.br.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:11
MP quer anulação de Exame de Tiririca
Promotor entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
SP: 177 radares vão multar quem não fez a inspeção veicular ambiental
Equipamentos com leitura de placa já flagram quem desrespeita rodízio; autuações devem começar a ser aplicadas até o fim deste mês
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:09
TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
Trabalhadora colombiana prestou serviço como analista de sistemas para a Vivo, de 1 de janeiro de 1999 a 8 de agosto de 2002. Contudo, ela obteve visto de trabalho no Brasil somente até 26 de março de 2000
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Taxa SELIC. Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:18
Golpe dos contêineres gera indenização
Uma recepcionista que teve prejuízos financeiros pelo não cumprimento do contrato firmado com a empresa vai ser restituída no valor de R$65,1 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:08
Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica consegue direito a indenização
A empresa foi condenada por danos morais no valor R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 13:15
TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral
Ao analisar o primeiro caso concreto relativo à prestação de contas e obtenção de certidão de quitação eleitoral, decidiu que a simples apresentação das contas vale para a obtenção da certidão, mesmo que as contas tenham sido rejeitadas.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:47
Suspeito de terrorismo já foi indenizado na França
Acusado no Brasil de integrar a rede Al Qaeda, o franco-tunisiano Manar Mohamed Skandrani, chegou a ser um dos homens mais procurados do mundo, sob acusação de terrorismo.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:55
Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático.
Penas substitutivas para o tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:29
Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas
Perda de biodiversidade sem volta.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15
Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios
A decisão do corregedor se deu com base na Resolução 80, do CNJ, e determinou que a função ocupada pela tabeliã fosse considerada vaga e preenchida por pessoa aprovada em concurso público.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:36
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
O valor integra os custos repassáveis legalmente para o usuário com a finalidade de manter a cláusula Imutável das concessões.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:40
Negada religação de água e luz para ocupante de uma área pública
Ação de obrigação de fazer pleiteando a ligação de água e luz
